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Epic pede à Suprema Corte dos EUA que mantenha condenação da Apple por desacato

Disputa envolve a comissão de 27% cobrada sobre compras fora da App Store; julgamento oral está marcado para janeiro.

Por Diogo Filipe
16/11/2026 às 12:56

A Epic Games, dona do Fortnite, entregou em 13 de novembro sua resposta formal à Suprema Corte dos Estados Unidos no caso em que a Apple tenta derrubar a condenação por desacato. A Epic pede que os juízes mantenham a decisão. As sustentações orais estão marcadas para 11 de janeiro de 2027, segundo o 9to5Mac.

A briga começou em 2020, quando a Apple tirou o Fortnite da App Store. A Justiça deu razão à Apple na maior parte, mas determinou que ela não poderia mais impedir desenvolvedores de mostrar links para pagamento fora do app. A Apple até liberou esses links, só que passou a cobrar 27% de comissão sobre essas compras e impôs regras rígidas sobre como os botões poderiam aparecer. Em abril de 2025, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers considerou que isso violava a ordem original e condenou a empresa por desacato.

Na Suprema Corte, a Apple argumenta que a decisão original não proibia expressamente a comissão de 27%, e que por isso não poderia ser punida. O governo americano apoiou parcialmente esse ponto. Para o governo, a comissão não estava claramente vetada, mas a condenação faz sentido em relação às restrições aos botões de pagamento.

A Epic rebate dizendo que a Apple quer um padrão legal "extremo". Pela conta dela, se você somar os 27% aos mais de 3% que o desenvolvedor gasta processando o pagamento, comprar por fora ficava mais caro do que os 30% da App Store. Ou seja, o link existia, mas ninguém tinha motivo para usar. A empresa também lembra que a juíza concluiu que um vice-presidente financeiro da Apple mentiu sob juramento.

O que muda para quem está no Brasil

A decisão vale para os EUA, mas o caso é acompanhado de perto no mundo todo, porque a Apple enfrenta discussões parecidas sobre a App Store em vários países, inclusive aqui. O que a Suprema Corte definir sobre até onde uma empresa pode "cumprir" uma ordem judicial esvaziando o efeito dela vai servir de referência em outros processos.

Minha opinião

Como usuário de iPhone, eu gosto da segurança da App Store, mas não acho justo cobrar quase a mesma taxa quando a compra nem passa pelo sistema da Apple. Na minha opinião, a Apple tem um argumento técnico sobre o texto da decisão, mas perde no espírito da coisa: criar uma regra que deixa o link inútil é o tipo de manobra que tribunais costumam punir. Se a Suprema Corte mantiver a condenação, a tendência é que apps como Spotify e jogos ofereçam preços mais baratos fora da App Store nos EUA.

A Apple tem até 14 de dezembro para entregar sua última manifestação.

E você, acha que a Apple deveria poder cobrar comissão de compras feitas fora da App Store?

Fontes: 9to5Mac
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